Foi sancionada a Lei N° 8502, de 09 de setembro de 2024, que confere à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Ipiranga do Piauí o status de entidade de Utilidade Pública. De autoria da deputada estadual Simone Pereira (MDB), a nova legislação reconhece a importância e o impacto das ações realizadas pela APAE no município, reforçando o compromisso do estado com a inclusão social e o apoio a pessoas com deficiência.
A APAE de Ipiranga do Piauí é uma entidade civil sem fins lucrativos que se dedica à promoção de direitos sociais e à prestação de serviços essenciais nas áreas de saúde, esporte, lazer e educação para pessoas com deficiência. O reconhecimento de utilidade pública é uma importante ferramenta viabilizada pelo poder público para valorizar o trabalho de instituições como a APAE. Esse status permite que a organização participe de editais, receba recursos públicos, e reivindique isenções fiscais, entre outros benefícios.
"Essa lei é mais do que um reconhecimento formal; é uma forma de fortalecer a atuação da APAE de Ipiranga do Piauí, garantindo que ela continue a prestar serviços essenciais para nossa sociedade", destacou a deputada Simone Pereira, autora da proposta.
Com a declaração de Utilidade Pública, a APAE passa a ter a possibilidade de inscrever-se em editais para captar recursos públicos, além de obter isenções fiscais em contribuições para a seguridade social e taxas cobradas por cartórios. Esse reconhecimento também facilita a imunidade fiscal para entidades que atuam nas áreas de assistência social e educação.
A deputada Simone Pereira reafirmou seu compromisso com a causa da inclusão e a importância de apoiar iniciativas que promovem a dignidade e os direitos das pessoas com deficiência. "A APAE de Ipiranga do Piauí desempenha um papel fundamental na nossa comunidade, e essa lei é uma conquista significativa para todos nós que acreditamos em um Piauí mais justo e inclusivo", concluiu a parlamentar.
Com a sanção da Lei N° 8502, a APAE de Ipiranga do Piauí tem agora um reconhecimento que, além de valorizar seu trabalho, abre portas para novas oportunidades de crescimento e expansão dos serviços prestados à população.
