Na última terça-feira (26/03), foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e, em seguida, em plenário, um indicativo de lei da deputada estadual Simone Pereira (MDB), que propõe 30 horas semanais de jornada de trabalho para o assistente social no Estado do Piauí.
“O indicativo de lei segue uma lei que existe, aprovada pelo Congresso Nacional, e que estabelece a carga horária semanal 30 horas para o assistente social. O que a gente está fazendo é formalizando uma adequação para que o Estado do Piauí possa cumprir também o que já está determinado pela Legislação Federal. Ou seja, uma carga horária de 30 horas semanais aqui no estado do Piauí”, explicou a parlamentar.
Na terça-feira, o indicativo tramitou na Comissão de Constituição e Justiça e o relator foi o deputado Evaldo Gomes, que deu parecer favorável. E, no mesmo dia, o indicativo foi aprovado em plenário pelos demais deputados. Agora, o indicativo segue para o Palácio de Karnak para que o governador Rafael Fonteles possa sancionar a lei.
“Hoje é um dia muito especial para categoria dos assistentes sociais no estado do Piauí. Foi aprovado na CCJ e, posteriormente, em plenário um indicativo de lei da nossa autoria que regulamenta a jornada de 30 horas semanais para o assistente social no estado do Piauí. Agora, vai para as mãos do governador Rafael Fonteles para que seja sancionado. E que nós possamos de fato ter no Piauí a jornada a jornada justa em consonância com o que já existe na legislação federal 30 horas semanais para o assistente social no Estado do Piauí”, comemorou a deputada e assistente social, Simone Pereira.
