A deputada estadual Simone Pereira (MDB) passou a integrar o Comitê Gestor do Pacto pelas Crianças do Piauí, após publicação de decreto, dia 12 de abril. E no dia 17 de abril, participou pela primeira vez da reunião do comitê.
“Deputada Simone, quero desejar para você boas-vindas aqui no nosso Comitê Gestor. A deputada é a mais nova integrante aqui do comitê, representando a Frente Parlamentar da Primeira Infância, na Assembleia Legislativa do Estado do Piauí”, disse a coordenadora do Pacto, Isabel Fonteles, ao iniciar a reunião.
O Decreto nº 22.898, de 12 de abril de 2024 altera o Decreto nº 22.229, de 18 de julho de 2023, que designa os membros do Comitê Técnico de Monitoramento do Pacto pelas Crianças do Estado do Piauí, instituído pelo Decreto nº 22.015, de 25 de abril de 2023. E convida a deputada estadual e presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Primeira Infância, Simone Pereira, para compor o mesmo.
“Eu costumo dizer em todas as minhas falas que eu estou deputada, mas sou assistente social. Amo a política da Assistência Social, tenho verdadeira paixão. E tive o privilégio de, dentro da Assembleia Legislativa, ser convidada pelo presidente da Casa para a presidência da Frente Parlamentar em Defesa da Primeira Infância. Então, foi uma coisa assim que me deixou extremamente feliz porque é uma forma de eu poder, dentro do Legislativo, colocar de fato a importância que é a política de proteção e de garantia de direitos”, disse a parlamentar em sua apresentação ao comitê.
Confira alguns trechos da fala da deputada:
“Fui convidada para integrar a Rede Nacional de Frentes Parlamentares da Primeira Infância e estive, recentemente, em Brasília para o lançamento dessa rede. Também participei, em março, da Jornada Legislativa sobre primeira infância, infância e juventude. Foi uma jornada onde se discutiu vários problemas.
Eu fiquei muito preocupada com o fato de apenas dez estados terem já as suas frentes parlamentares instaladas. E o que eu pude ver é que o nosso país agora que está despertando para contextualização da política da primeira infância saindo de uma visão extremamente limitada para uma compreensão maior do que essa política é agora. Para isso, a gente tem realmente que fazer o que está sendo feito aqui somar os esforços. Porque o Legislativo ele precisa andar de mãos dadas com o Executivo.
(...) A discussão central no evento foi o orçamento. Porque não adianta política pública, programa, projeto sem orçamento. Uma fala que tomou muita força foi dizer lugar de criança é na escola, sim, mas ela só vai estar na escola se antes estiver no orçamento. É importante a vacinação, sim, mas a vacinação só vai acontecer se estiver no orçamento. Então, desde o momento que assumi a presidência da Frente Parlamentar a minha primeira preocupação foi orçamentária.
(...) Conversei com Gilson, do TCE-PI, e com a Seplan e tivemos várias discussões porque naquele momento estavam sendo encaminhados para a Assembleia Legislativa tanto o PPA quanto a LDO. E a gente não tinha mais tempo para pensar em fazer detalhamento de orçamento. Ou, pelo menos, ter uma visão do que de fato o estado aplica nas políticas voltadas para a primeira infância, mas em discussão com a equipe da Seplan, nós tivemos a feliz ideia de criar uma ação orçamentária para a primeira infância. (...) A gente tendo uma ação orçamentária, a gente tem a garantia de que o orçamento que for destinado a qualquer secretaria, qualquer que seja a unidade gestora, ela será de fato aplicada na política a primeira infância. O Piauí mais uma vez saiu na frente de todos os estados que hoje estão na rede. Nós somos o primeiro estado a ter uma ação orçamentária específica para a política da primeira infância.
(...) Estou aqui para somar. Estou pronta para legislar em favor das crianças do nosso estado. Então, estou à disposição. (...) E dizer que eu estou realmente bastante feliz de ser parte desse processo.”
